• Administração Geral
    • Compras e Licitação
      • Permanente
      • Material de Uso e Consumo
      • Serviços
        • Tercerização de Mão de Obra
        • Gerais
      • Obras e Serviços de Engenharia
        • Obras, Reformas e Serviços
      • Serviços Educacionais
        • Cursos de Extensão/Capacitação
        • Cursos Lato/Stricto Sensu - Bolsas de Estudo
        • Eventos Educacionais - Palestras/Congressos/Outros
    • Gestão e Fiscalização
      • Fiscalização e Pagamento
  • Controle Externo
    • Contas
      • Prestação de Contas
        • Governador
        • Prefeito
        • Ordenador
        • Tomada de Contas Anual de Ordenador
        • Mensal
        • Prestação de Contas Extraordinária
      • Tomada de Contas Especial
        • Instaurada
        • Determinada
        • Convertida
    • Fiscalização
      • Auditoria
      • Inspeção
      • Levantamento
      • Acompanhamento
      • Monitoramento
      • Fiscalização de Instrumento Convocatório
      • Representação
      • Denúncia
      • Atos Sujeitos a Registro
        • Admissão
        • Aposentadoria
        • Reforma
        • Pensão
        • Reserva
        • Revisão
        • Edital de Concurso
      • Gestão Fiscal
        • Relatório de Gestão Fiscal
        • Relatório Consolidado de Gestão Fiscal
        • Relatório Resumido de Execução Orçamentária
      • Solicitação do Poder Legislativo
        • Pronunciamento Conclusivo
        • Solicitação de Auditoria/Inspeção
      • Instrumentos de Planejamento Governamental
        • Lei de Diretrizes Orçamentárias
        • Lei Orçamentária Anual
        • Plano Plurianual
      • Omissão
        • Omissão de Prestação de Contas de Ordenador
        • Omissão de Prestação de Contas de Prefeito
        • Omissão de Prestação de Contas Mensal
        • Omissão de Relatório de Gestão Fiscal
        • Omissão de Relatório Resumido de Execução Orçamentária
        • Omissão de Folha de Pagamento
        • Omissão do Geo-Obras
        • Omissão de Resumo de Concursos do Exercício Anterior
        • Omissão de Contratação
        • Omissão de Concessão de Benefício
      • Convertido de Contas
      • Termo de Ajustamento de Gestão
    • Consulta
    • Incidentes
      • Impedimento
      • Suspeição
      • Conflito de Competência
      • Prejulgado
      • Uniformização de Jurisprudência
    • Recurso
      • Recurso de Reconsideração
      • Pedido de Reexame
      • Embargos de Declaração
      • Agravo
    • Revisão
      • Pedido de Revisão
    • Oitiva Sobre Apuração de Dano
  • Atos Normativos
    • Emenda Regimental
    • Resolução
    • Instrução Normativa
    • Decisão Normativa
    • Enunciado de Súmula Jurisprudência
    • Decisão Plenária
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