Disponibilização 17/03/2020
Portaria Normativa 00025/2020-6 17/03/2020
Protocolo: 04823/2020-6
Ementa: Reconhece, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o nível 2, na forma da Decisão Plenária TC 07, 13 de março de 2020 e dá outras providências.