Disponibilização 23/03/2020
Portaria Normativa 00027/2020-5 23/03/2020
Protocolo: 05017/2020-1
Ementa: Reconhece a ocorrência do Nível 3 de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 1º, inciso III, da Decisão Plenária TC 07/2020 e dá outras providências.