Disponibilização 02/04/2020
Portaria Normativa 00046/2020-8 02/04/2020
Protocolo: 05131/2020-3
Ementa: Adota medidas em virtude do reconhecimento e manutenção do Nível 3 de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nos termos da Decisão Plenária TC 07/2020, e dá outras providências.