Portaria Normativa 00036/2021-2 31/03/2021

Protocolo: 07068/2021-5

Ementa: Estabelece, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, medidas protetivas a serem observadas visando à prevenção, ao controle e à mitigação de riscos de transmissão de Covid-19 nos ambientes de trabalho.

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Disponibilização 31/03/2021

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Vigência 05/04/2021

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