Resolução 00346/2020-6 07/10/2020

Processo: 04251/2020-7

Ementa: Altera a Resolução TC 339, 26 de maio de 2020 que instituiu, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sessões virtuais para apreciação e julgamento de processos.

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Disponibilização 07/10/2020

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Vigência 08/10/2020

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