Ementa: DECISÃO PLENÁRIA Nº 04/2018 -Indica os processos que compõem a seleção da meta de que trata o art. 8º, inciso II, alínea b da Resolução TC nº 300, de 29 de novembro de 2015, e que deverão ser deliberados pelo Tribunal de Contas no exercício de 2018. (Alterada pela Decisão Plenária nº 06/2018).