Processo: 06883/2021-5

Ementa: CONSULTA – CONHECER – RECURSOS PERTENCENTES AO FUNDEB – APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 70% – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: DOCENTES, PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO À DOCÊNCIA, DE DIREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PLANEJAMENTO,INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO ... CONSULTA – CONHECER – RECURSOS PERTENCENTES AO FUNDEB – APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 70% – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: DOCENTES, PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO À DOCÊNCIA, DE DIREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PLANEJAMENTO,INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, E PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO – POSSIBILIDADE DE REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E UTILIZAR OS RECURSOS PERTENCENTES AOS 70% DO FUNDEB PARA O PAGAMENTO DE SUAS REMUNERAÇÕES ATÉ O LIMITE DA COTA RECEBIDA, POR ALUNO MATRICULADO - RESPONDER NA FORMA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA DE CONSULTA 00022/2022-9 – REVOGAR PARECERES EM CONSULTA - DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR.