Resolução 00401/2026 10/06/2026

Processo: 02125/2026

Ementa: Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), a concessão de passagens e diárias e o custeio de inscrições em eventos de capacitação em deslocamentos a serviço, e dá outras providências.

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Disponibilização 10/06/2026

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