O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00024/2026
Processo: 01590/2026
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE (CNPJ: 47.164.462/0001-08)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 5.400,00
Objeto resumido: XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo/SP)
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LUIZZE RANGEL FEDERICI |
| Fiscal Titular | ELISA SCARDUA DE SOUZA SCOPEL |
| Fiscal Substituto | JULIANA DA CRUZ SARNAGLIA |