O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00035/2026
Processo: 01937/2026
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (CNPJ: 33.402.892/0011-88)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 2.840,00
Objeto resumido: Governança Pública conforme a ABNT NBR 17265:2026 — Requisitos, Estrutura e Implementação (online)
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LUIZZE RANGEL FEDERICI |
| Fiscal Titular | ELISA SCARDUA DE SOUZA SCOPEL |
| Fiscal Substituto | RODRIGO DOS SANTOS NUNES |