O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00051/2026
Processo: 02753/2026
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA (CNPJ: 00.460.831/0001-46)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 5.980,00
Objeto resumido: 18º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias" (Maceió/AL)
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LUIZZE RANGEL FEDERICI |
| Fiscal Titular | ELISA SCARDUA DE SOUZA SCOPEL |
| Fiscal Substituto | FRANCYNI LUPPI AZEVEDO RIOS |