O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00053/2026
Processo: 03064/2026
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (CNPJ: 16.812.795/0001-72)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 2.000,00
Objeto resumido: 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil (2ªcontratação)
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | LUIZZE RANGEL FEDERICI |
| Gestor Substituto | LIVIA PONZIO MATTAR GEARA |
| Fiscal Titular | JULIANA DA CRUZ SARNAGLIA |
| Fiscal Substituto | ISABELA DE FREITAS COSTA VASCONCELLOS PYLRO |