O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00063/2026
Processo: 03033/2026
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (CNPJ: 02.428.413/0001-05)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 700,00
Objeto resumido: XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | LUIZZE RANGEL FEDERICI |
| Gestor Substituto | LIVIA PONZIO MATTAR GEARA |
| Fiscal Titular | JULIANA DA CRUZ SARNAGLIA |
| Fiscal Substituto | FRANCYNI LUPPI AZEVEDO RIOS |