O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00064/2026
Processo: 02991/2026
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso I, Lei 14.133/2021
Contratada: LEX EDITORA S A (CNPJ: 61.160.768/0001-17)
Setor demandante: NGC
Valor: R$ 5.018,00
Objeto resumido: Contratação de assinatura anual, com oito usuários simultâneos, do periódico on-line da Plataforma LEX para o período de doze meses.
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | LUIZZE RANGEL FEDERICI |
| Gestor Substituto | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Fiscal Titular | MARCOS ROGERIO BOZZI DA LUZ |
| Fiscal Substituto | TAYNARA BOTELHO D ANGELO |