As informações desta página foram verificadas pelo setor responsável e estão atualizadas. Revisado em 13/11/2026.

Contratação 00064/2026

Processo: 02991/2026

Fornecimento: Entrega imediata

Modalidade: Inexigibilidade

Complemento da modalidade: Art. 74, inciso I, Lei 14.133/2021

Contratada: LEX EDITORA S A (CNPJ: 61.160.768/0001-17)

Setor demandante: NGC

Valor: R$ 5.018,00

Objeto resumido: Contratação de assinatura anual, com oito usuários simultâneos, do periódico on-line da Plataforma LEX para o período de doze meses.

Tipo Nome
Gestor Titular LUIZZE RANGEL FEDERICI
Gestor Substituto KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA
Fiscal Titular MARCOS ROGERIO BOZZI DA LUZ
Fiscal Substituto TAYNARA BOTELHO D ANGELO
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