O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contrato 00030/2026
Processo: 02741/2026
Tipo: Serviço Continuado
Modalidade: Inexigibilidade
Contratada: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL (CNPJ: 28.161.362/0001-83)
Setor: NSF
Publicação: 19/11/2026
Vigência: 01/01/2027 a 01/01/2032
Valor global: R$ 28.980,00
Objeto resumido: serviços de publicação de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatórios, contratações e demais matérias de interesse do TCEES, sob demanda, em veículo oficial de divulgação da Administração Pública Estadual.
Em fase de designação de fiscais e gestores do contrato.