O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00001/2020
Processo: 00130/2020
Fornecimento: Entrega sob demanda
Modalidade: Dispensa de Licitação - Demais Modalidades
Complemento da modalidade: Art. 24, inciso VIII, Lei 8.666/93
Contratada: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL (CNPJ: 28.161.362/0001-83)
Setor demandante: SAD
Valor: R$ 8.364,00
Objeto resumido: Publicação dos atos oficiais do TCEES no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo