O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00045/2020
Processo: 04110/2020
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 25, inciso I, Lei 8.666/93
Contratada: LEX EDITORA S A (CNPJ: 61.160.768/0001-17)
Setor demandante: NGC
Valor: R$ 4.338,83
Objeto resumido: Assinatura anual com oito acessos simultâneos da base de dados eletrônica MAGISTERNET