O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00048/2020
Processo: 04406/2020
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 25, inciso I, Lei 8.666/93
Contratada: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (CNPJ: 43.217.850/0001-59)
Setor demandante: NGC
Valor: R$ 7.595,00
Objeto resumido: Assinatura anual do banco de dados Sintesenet Jurídico