O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00041/2021
Processo: 02993/2021
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Artigo 25, inciso I da Lei Nº 8.666/93.
Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ: 60.501.293/0001-12)
Setor demandante: NGC
Valor: R$ 45.020,00
Objeto resumido: Aquisição Plataforma eletrónica REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE