O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00047/2021
Processo: 04279/2021
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Artigo 25, inciso I da Lei Nº 8.666/93.
Contratada: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (CNPJ: 43.217.850/0001-59)
Setor demandante: NGC
Valor: R$ 8.337,00
Objeto resumido: Aquisição de assinatura anual, com 10 acessos simultâneos, da plataforma jurídica online