O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contrato 00008/2022
Processo: 00604/2021
Tipo: Serviço Continuado
Modalidade: Inexigibilidade
Contratada: BANCO DO BRASIL SA (CNPJ: 00.000.000/0001-91)
Setor: SGP
Publicação: 04/05/2022
Vigência: 05/05/2022 a 03/08/2026
Valor global: R$ 1,00
Objeto resumido: Credenciar a CONSIGNATÁRIA para operar no Sistema Digital de Consignações
Em fase de designação de fiscais e gestores do contrato.