O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00060/2022
Processo: 05985/2022
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 25, inciso I, Lei 8.666/1993
Contratada: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (CNPJ: 43.217.850/0001-59)
Setor demandante: NGC
Valor: R$ 8.337,00
Objeto resumido: Contratação de conteúdo exclusiva disponibilizado por meio da assinatura anual, com 10 acessos simultâneos, da Plataforma Jurídica Online SINTESENET.
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Fiscal Titular | MARCOS ROGERIO BOZZI DA LUZ |
| Fiscal Substituto | TAYNARA BOTELHO D ANGELO |