O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00094/2022
Processo: 06584/2022
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Dispensa de Licitação - Por Valor
Complemento da modalidade: Art. 24, inciso II, Lei 8.666/1993
Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ: 61.198.164/0001-60)
Setor demandante: NSF
Valor: R$ 15.821,48
Objeto resumido: Contratação de apólice de seguro para cobertura predial da sede e património do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Fiscal Titular | PEDRO DE PAIVA BRITO FILHO |
| Fiscal Substituto | ALEXANDRE AUGUSTO COELHO DE CARVALHO POLLI |