O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contrato 00004/2023
Processo: 00604/2021
Tipo: Serviço Continuado
Modalidade: Inexigibilidade
Contratada: ASSOCIACAO DOS ANALISTAS ADMINISTRATIVOS E ASSISTENTES TECNICOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ANATEC (CNPJ: 47.785.587/0001-55)
Setor: SGP
Publicação: 09/03/2023
Vigência: 10/03/2023 a 03/08/2026
Valor global: R$ 1,00
Objeto resumido: Credenciar a CONSIGNATÁRIA para operar no Sistema Digital de Consignações
Em fase de designação de fiscais e gestores do contrato.