O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00015/2025
Processo: 02791/2025
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA (CNPJ: 00.460.831/0001-46)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 5.980,00
Objeto resumido: Inscrições no evento 17º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LIVIA PONZIO MATTAR GEARA |
| Fiscal Titular | ISABELA DE FREITAS COSTA VASCONCELLOS PYLRO |
| Fiscal Substituto | RODRIGO DOS SANTOS NUNES |