O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contrato 00012/2025
Processo: 00604/2021
Tipo: Serviço
Modalidade: Inexigibilidade
Contratada: ASSOCIACAO ESPIRITO SANTENSE DO MINISTERIO PUBLICO (CNPJ: 27.268.077/0001-01)
Setor: SGP
Publicação: 29/07/2025
Vigência: 30/07/2025 a 03/08/2026
Valor global: R$ 1,00
Objeto resumido: Credenciamento para operar no Sistema Digital de Consignações
Em fase de designação de fiscais e gestores do contrato.