O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00046/2025
Processo: 04056/2025
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON (CNPJ: 37.138.161/0001-56)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 3.850,00
Objeto resumido: XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LIVIA PONZIO MATTAR GEARA |
| Fiscal Titular | JULIANA DA CRUZ SARNAGLIA |
| Fiscal Substituto | RODRIGO DOS SANTOS NUNES |
