O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00063/2025
Processo: 05552/2025
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ: 29.419.181/0001-77)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 7.200,00
Objeto resumido: 39º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2º Grupo
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LIVIA PONZIO MATTAR GEARA |
| Fiscal Titular | ISABELA DE FREITAS COSTA VASCONCELLOS PYLRO |
| Fiscal Substituto | RODRIGO DOS SANTOS NUNES |
