O tipo de instrumento "Contratação" é uma nomenclatura padronizada para abranger os instrumentos contratuais substitutivos, especificamente a Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
Contratação 00108/2025
Processo: 06924/2025
Fornecimento: Entrega imediata
Modalidade: Inexigibilidade
Complemento da modalidade: Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021
Contratada: ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL (CNPJ: 37.161.122/0001-70)
Setor demandante: ECP
Valor: R$ 162.800,00
Objeto resumido: Contratação de inscrições para servidores no evento presencial de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontecerá nos dias 02 a 05 de dezembro de 2025
| Tipo | Nome |
|---|---|
| Gestor Titular | KARINNE DE ALMEIDA FERREIRA BOLDES LIMA |
| Gestor Substituto | LIVIA PONZIO MATTAR GEARA |
| Fiscal Substituto | JULIANA DA CRUZ SARNAGLIA |
| Fiscal Titular | ELISA SCARDUA DE SOUZA SCOPEL |